O que a habilitação exige
A Lei 14.133/2021 organiza a habilitação em quatro grupos: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Na prática do pregão isso vira um conjunto de certidões e documentos com validade: certidão conjunta federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal, contrato social, balanço ou certidão de falência, atestados de capacidade técnica e as declarações que o edital lista.
O detalhe que decide processos é a validade. Uma certidão vencida no dia da convocação é o motivo mais comum de inabilitação evitável. Por isso o Controle de documentos existe: para a validade de cada certidão estar à vista antes de o pregoeiro pedir, não depois.
Quando enviar
No pregão eletrônico sob a Lei 14.133, os documentos de habilitação são exigidos do licitante mais bem classificado depois da disputa, sob convocação do pregoeiro e com prazo. Há editais que pedem o envio antecipado junto da proposta; o edital manda. O caminho mais comum é este: disputa encerrada, item arrematado, convocação no chat, envio pelo portal, encerramento do envio.
ComprasNet: anexo por convocação, no item
No ComprasNet a convocação de anexos chega no chat do item com data e hora limite. O envio acontece na área de anexos daquele item e termina com um encerramento explícito, que é o que diz ao pregoeiro que o pacote está completo. Um mesmo pedido pode reunir vários arquivos, como a proposta atualizada e o catálogo. Quando a convocação é de um grupo de itens, o envio vai no grupo indicado nela; no lugar errado, o portal recusa.
Portal de Compras Públicas: diligência por item e proposta readequada
No Portal de Compras Públicas há duas telas depois da disputa. A diligência, ou o pedido de documentos anexos, é por item: a empresa arrematante de cinco itens faz cinco envios, um em cada. A proposta readequada é nomeada para o fornecedor e recebe os arquivos num envio só.
BNC: dois canais com nomes parecidos
O BNC tem duas telas de anexo depois da disputa, e elas não compartilham conteúdo. Os Documentos Complementares são uma lista livre por processo e participante, acumulam arquivos e valem para todos os lotes do processo. Os Documentos de habilitação são campos fixos, um por tipo de documento do edital, em outra tela. É fácil confundir as duas: confira no pedido do pregoeiro qual tela ele indicou.
Como o Strela envia
A convocação chega com o prazo, você monta o pacote com os documentos da empresa e o envio vai ao portal certo, na tela certa. Depois do envio, o sistema confere no portal que os arquivos chegaram. Nos portais em que o envio ainda não é feito pelo sistema, ele entrega o pacote pronto e o link para concluir; a tabela de portais da página inicial diz qual é qual.
Perguntas frequentes
Depende do portal e do edital. O ComprasNet, o Portal de Compras Públicas e o BNC aceitam ZIP, mas há editais que exigem PDF por documento. Leia o edital antes de compactar.
O pregoeiro pode fazer diligência ou inabilitar, conforme o edital. A saída é ter a certidão renovada antes da convocação, e é para isso que o alerta de vencimento existe.
Não, mas costuma ser pedida junto. É a proposta comercial com o último lance de cada item, assinada. No Strela ela sai em PDF com os dados atualizados e a assinatura do certificado digital da empresa.
Fontes
Isso é o módulo Documentos
Certidões e documentos de habilitação em dia