O que é e quanto vale
Dispensa eletrônica é o rito da contratação direta por pequeno valor, previsto no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. O órgão publica a necessidade, os fornecedores enviam propostas e disputam lances num portal, e o menor preço vence sem o rito completo do pregão. Os limites são atualizados todo ano: em 2026, R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia.
Ela é mais comum do que parece, porque atende as compras de menor valor do dia a dia dos órgãos. Quem só acompanha pregão deixa de ver muitas oportunidades de disputa.
O prazo fixo da fase de lances
A diferença que mais engana quem vem do pregão é o tempo. No pregão aberto o item fecha quando passa uma janela sem lance novo; na dispensa a fase de lances tem começo e fim marcados em data e hora, e termina no horário, com ou sem lance. A fase pode abrir de manhã e fechar no começo da tarde do mesmo dia.
No Portal de Compras Públicas, o prazo não fica na sala de disputa. O cabeçalho da sala pode dizer "Encerramento: Por Decisão da Autoridade Competente", que é o fim da sessão, não o dos lances, e a tabela de itens mostra o tempo como "--". O horário real está na tela de dados do processo, em "Encerramento da Fase de Lances". Quem procura o prazo na sala não acha. Confira também no aviso se os lances valem só em dias úteis e em horário definido.
O que muda em relação ao pregão
Três diferenças práticas, no Portal de Compras Públicas.
- Prazo fixo em data e hora para a fase de lances, em vez de janela que se reancora a cada lance.
- Sem intervalo mínimo de valor declarado na sala; o pregão declara "Valor do Intervalo de Lances", a dispensa não.
- Sala organizada por lote, com o modo de disputa do lote (por valor global) separado do modo da sessão (aberto).
Lance automático na dispensa
A IN SEGES/ME 67/2021, que regulamenta a dispensa eletrônica federal, prevê no artigo 9º o lance de envio automático pelo sistema respeitado o valor final mínimo do fornecedor. Na prática, um robô que respeita o piso e o ritmo do portal serve para a dispensa exatamente como para o pregão, com a vantagem de o fim ser previsível: ele sabe a hora em que a fase encerra.
Como o Strela trata a dispensa
O sistema lê o prazo real na tela de dados do processo, não na sala, e mostra a contagem regressiva para o encerramento da fase de lances. O robô de lance e o monitoramento item a item funcionam do mesmo jeito que no pregão.
Perguntas frequentes
Tem uma autoridade competente que conduz o processo e julga. O nome no portal muda, mas a convocação para negociação e documentos funciona de forma parecida com a do pregão.
Sim, como em qualquer certame eletrônico: o fornecedor precisa de cadastro ativo no portal em que o órgão publicou a dispensa, e do enquadramento que o aviso exigir.
Nos portais em que os órgãos operam, como o Compras.gov.br e o Portal de Compras Públicas. O módulo de Recomendações do Strela traz as que casam com o perfil de busca da empresa.
Fontes
Isso é o módulo Recomendações
Captação de editais para a sua empresa