Robô de lance em licitação: o que é, se é permitido e como funciona

O que é um robô de lance

Robô de lance é um programa que acompanha a sala de disputa de um pregão eletrônico e envia lances em nome do fornecedor, dentro de um limite que o próprio fornecedor gravou antes. Ele faz o que o operador faria à mão: lê o melhor lance, decide se cobre e envia um valor abaixo do líder respeitando a regra do portal.

A diferença para a operação manual está em duas coisas. O robô não perde a disputa porque o operador foi ao banheiro ou porque estava em outra aba, e ele aplica o limite sem emoção: se cobrir o líder exigir passar do valor gravado, ele para. Um robô bem feito registra cada decisão, inclusive a de não dar lance, para o fornecedor conseguir explicar depois o que aconteceu.

O que a lei diz

A Lei 14.133/2021 não fala em robô, mas a norma que regulamenta o pregão eletrônico federal fala. A Instrução Normativa SEGES/ME 73/2022, no artigo 19, autoriza o licitante a parametrizar um valor final mínimo ou um percentual de desconto máximo, e diz que os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado esse valor. Para a dispensa eletrônica, a IN SEGES/ME 67/2021, artigo 9º, traz a mesma previsão.

Ou seja: o lance automático com piso definido pelo fornecedor é figura prevista na regulamentação. O que a norma pede é que o piso exista e seja respeitado, e que o sistema do portal seja quem recebe o lance dentro das regras do edital.

O que os tribunais já decidiram

O Tribunal de Contas da União tratou do tema mais de uma vez. Em 2014, no Acórdão 1.216, recomendou ao Banco do Brasil impedir robôs no seu portal de licitações. Em 2019, no Acórdão 2791, considerou o uso admissível desde que respeitadas as regras do edital e os intervalos entre lances. Em 2025, no Acórdão 2071, afastou vícios num processo em que se alegou uso de robô.

O caso que mais assusta é do Tribunal de Contas do Paraná. No Acórdão 3322/16 do Tribunal Pleno, em decisão de agosto de 2018, o tribunal determinou anular e repetir um pregão eletrônico e adotar filtros contra software de lance automático. A prova foram lances com reduções mínimas em intervalos de menos de um segundo, algo que nenhuma pessoa faria. Antes disso, em 2011, o Serpro passou a bloquear robôs no ComprasNet por padrão de comportamento, não só por captcha.

O que separa o robô aceito do robô que anula

A leitura dos acórdãos deixa uma linha clara. O robô é aceito quando se comporta como um licitante e é combatido quando se comporta como uma metralhadora.

• Respeita o intervalo mínimo entre lances definido pelo portal, em vez de disparar assim que o líder muda.
• Cobre o líder com a diferença que a regra do certame pede, não com centavos em sequência para travar a disputa.
• Tem um limite gravado pelo fornecedor e não desce dele, mesmo que isso signifique perder o item.
• Só considera o lance enviado depois que o portal o registra, e não repete às cegas quando o portal não responde.
• Registra o que viu e o que decidiu, para o fornecedor mostrar a trilha se for questionado.

Como o Strela faz

No Strela você grava o valor limite de cada item e inicia a disputa. O robô cobre o líder respeitando o intervalo mínimo do portal, prepara o lance final da etapa fechada quando o modo é Aberto e Fechado, e escreve em português cada avaliação que fez, inclusive quando decidiu ficar parado. Cada lance só conta quando o portal confirma. É a leitura dos acórdãos transformada em regra de software.

Perguntas frequentes