O que é o intervalo mínimo entre lances
Intervalo mínimo entre lances é a menor diferença que o portal aceita entre um lance novo e o lance de referência. O edital fixa esse número em reais, como R$ 0,50, ou em percentual, como 0,5%. Lance com diferença menor é recusado e não entra na disputa.
A regra existe para a disputa andar. Sem ela, os lances podem descer de centavo em centavo. Com intervalo de R$ 1,00, cada lance que cobre o melhor baixa o preço em pelo menos um real.
Não confunda com o intervalo de tempo. O Portal de Compras Públicas avisa no chat: 20 segundos entre lances do mesmo licitante e 3 segundos entre participantes diferentes. A mensagem cita a IN nº 3/2013, que o governo federal lista como revogada pela IN nº 12/2020. Mesmo assim, o portal recusa o lance que não respeita esses tempos.
O que diz a lei sobre o intervalo mínimo
A Lei 14.133/2021 trata do tema no artigo 57: o edital poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances. Ele incide tanto sobre os lances intermediários quanto sobre a proposta que cobrir a melhor oferta.
No pregão eletrônico federal, a IN SEGES/ME 73/2022 detalha a regra. O artigo 22, § 1º, manda o edital prever o intervalo, em valor ou percentual, em qualquer modo de disputa. O artigo 21, § 2º, só admite valor inferior ao seu último lance, observado o intervalo. E o artigo 5º chama de intermediário o lance igual ou superior ao menor já ofertado.
Antes da Lei 14.133, o Decreto 10.024/2019 trazia a mesma regra no artigo 30, § 3º. O § 4º do mesmo artigo já dizia que dois lances iguais não são aceitos.
Em reais ou em percentual: como calcular o seu lance
No intervalo em reais, você subtrai o valor fixo do lance de referência. No percentual, calcula a porcentagem sobre ele e subtrai. O resultado é o teto do seu lance no critério de menor preço.
Se o percentual gera mais casas decimais do que o portal aceita, arredonde para baixo. Com 1% sobre R$ 939,63, o teto dá R$ 930,2337, que vira R$ 930,23. O lance seguinte, sobre R$ 930,23, vai a R$ 920,92. Alguns exemplos:
- R$ 0,50 sobre melhor lance de R$ 100,00: o seu vai a R$ 99,50 ou menos.
- R$ 1,00 sobre melhor lance de R$ 250,00: R$ 249,00 ou menos.
- 0,5% sobre R$ 1.000,00: 0,5% dá R$ 5,00, então R$ 995,00 ou menos.
- O mesmo 0,50 sobre R$ 1.000,00: em reais, o teto é R$ 999,50; em percentual, R$ 995,00.
- 1% sobre R$ 4.440,00: 1% dá R$ 44,40, então R$ 4.395,60 ou menos.
Como cada portal mostra o intervalo, e a armadilha da unidade
No Portal de Compras Públicas, a sala mostra "Valor do Intervalo de Lances (R$): 0,01" ou "Valor do Intervalo de Lances (%): 1,0000". O número não carrega unidade. Só o parêntese do rótulo diz se é real ou percentual.
Confundir os dois custa o lance. Com o rótulo (%) e o número 1,0000, um lance de R$ 4.439,00 contra R$ 4.440,00 é recusado: 1% de R$ 4.440,00 exige R$ 4.395,60 ou menos.
No ComprasNet, cada item mostra "Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100" ou "Intervalo mínimo entre lances: 0,50%". O valor pode vir em reais ou em percentual. Num grupo de itens, o intervalo vem de cada subitem.
No BLL, a janela de informações do lote traz o intervalo, como "Intervalo mínimo em valor: 0,00". Zero ali não prova que não há intervalo: o portal pode cobrar um percentual na hora do lance, e a recusa diz qual.
No Licitanet e no Licitar Digital, o intervalo fica no lote, em reais, com valores como R$ 0,01, R$ 1,00 ou R$ 5,00.
Cobrir o melhor lance ou melhorar o seu: a base muda
A lei aplica o intervalo a dois lances. O que cobre a melhor oferta busca o 1º lugar. O intermediário fica acima do melhor e só melhora a sua posição. Cada portal calcula um e outro contra uma base própria:
- ComprasNet: para liderar, a base é o melhor valor do item, mesmo quando ele é o seu. No intermediário, a base é o seu último lance.
- Portal de Compras Públicas: para liderar, a base é o menor lance. O lance intermediário é aceito.
- BLL: a base é a melhor oferta. Com intervalo de 0,50% e o líder em R$ 6.039,15, o lance tem de ser R$ 6.008,95 ou menos.
- Licitanet: a base é o seu último lance, e o intermediário é aceito quando respeita o intervalo.
- Licitar Digital: o intervalo vale para quem vira o novo melhor, mesmo quando o melhor ainda é uma proposta sem lance.
O que acontece com o lance que não respeita o intervalo
O portal recusa, e o lance não é registrado. Para seguir na disputa, é preciso mandar outro valor dentro da regra.
Há também o caso sem saída: intervalo maior que a folga até o seu limite. Com 1% sobre um último lance de R$ 363,33, o próximo vai a R$ 359,69. Se o seu limite é R$ 362,25, não existe lance que respeite os dois.
A recusa costuma dizer qual regra faltou. Alguns exemplos de mensagem:
- ComprasNet: "O Lance Ofertado deve atender ao Intervalo Mínimo Entre Lances em relação ao melhor valor do item."
- Portal de Compras Públicas: "O lance enviado deve ter, no mínimo, a diferença de 1,0000% sobre o valor vencedor."
- Licitanet: "Valor do lance é inválido no item 1, o intervalo mínimo é de: R$ 1,00!"
- Licitar Digital: "Diferença de lances deve ser respeitada quando seu lance for o novo melhor lance".
Intervalo mínimo e robô de lance
Respeitar o intervalo separa um robô aceito de um robô em rajada. O pregão anulado pelo Tribunal de Contas do Paraná teve reduções mínimas em menos de um segundo. Veja o guia de robô de lance em licitação para o que dizem a norma e os tribunais.
Perto do limite, o intervalo pede estratégia. Imagine intervalo de R$ 1,00, limite de R$ 10,83 e líder em R$ 13,00. Se você cobre com R$ 12,00 e o concorrente vai a R$ 11,00, liderar passa a exigir R$ 10,00, abaixo do seu limite. Ir direto a R$ 10,83 obriga o concorrente a R$ 9,83 ou menos.
No Strela, o robô lê o intervalo de cada item ou lote com a unidade que o portal declara e calcula o lance contra a base de cada portal. Quando a unidade não está clara, ele não adivinha: segue a regra que o próprio portal informa. Se o intervalo passa da folga até o seu limite, ele não lança e escreve o motivo em português.
No Portal de Compras Públicas, o robô também espera os 20 segundos entre os próprios lances. Na configuração, você escolhe a redução a cada lance: a mínima que o portal aceita ou uma maior, em percentual ou em reais. Nenhum lance fica abaixo do seu valor limite.
Perguntas frequentes
Não há valor único: o edital define, em reais ou percentual. Valores como R$ 0,01, R$ 1,00, 0,5% e 1% são comuns.
Depende do rótulo. Sobre R$ 1.000,00, R$ 0,50 leva o lance a R$ 999,50, e 0,50% leva a R$ 995,00. No Portal de Compras Públicas, só o "(R$)" ou o "(%)" do rótulo desfaz a dúvida.
Vale. O artigo 57 da Lei 14.133/2021 aplica o intervalo aos lances intermediários e ao lance que cobre a melhor oferta.
O portal recusa e o lance não é registrado. A mensagem de recusa costuma dizer a regra que faltou.
Depende do processo. Há dispensa com intervalo em reais, com intervalo em percentual e sem intervalo declarado. Confira o aviso da dispensa antes da sessão.
Fontes
Isso é o módulo Disputa
Robô de lance para pregão eletrônico